Trocar a senha do banco durante um divórcio. Reter documento pessoal. Convencer a esposa a largar o emprego porque “o salário dele dá conta”. As três situações têm o mesmo nome jurídico.
A violência patrimonial é uma das cinco formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, e está entre as menos denunciadas. A seguir, o que a lei define, o que os registros mostram e o que fazer.
O que a lei chama de violência patrimonial?
A Lei 11.340/2006 define como “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
O alcance é maior do que o nome sugere. Instrumento de trabalho e documento pessoal estão na mesma lista que dinheiro.
Como ela aparece no dia a dia?
Controle da conta e do cartão. Exigência de prestar contas de cada gasto. Impedimento de trabalhar ou estudar. Retenção de documento, o que trava desde emprego até aluguel. Destruição de bem da mulher. Descumprimento de pensão como forma de pressão.
Um levantamento do C6 Bank com o Datafolha, divulgado em 2022, apontou que 24% das mulheres ouvidas já tinham sido agredidas verbalmente ou humilhadas em assuntos ligados a dinheiro.
O que os registros mostram?
Em 2022, o ministério responsável pelos direitos humanos registrou cerca de 8 mil denúncias de violência patrimonial contra a mulher, contra 43,5 mil de violência psicológica.
A plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas, do Instituto Igarapé, registrou mais de 84 mil casos em 2021, contra cerca de 12 mil em 2011.
A distância entre as fontes mede subnotificação, e não incidência. Muita gente atravessa anos de controle financeiro sem saber que aquilo tem previsão legal.
Por que a dependência financeira é fator de risco?
Porque estreita as saídas. Sair de casa custa dinheiro: depósito de aluguel, transporte, creche, advogado, tempo sem renda.
E a margem é desigual antes de qualquer relação começar. O rendimento médio mensal das mulheres ocupadas é de R$ 2.506, contra R$ 3.115 dos homens, segundo os dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE em outubro de 2025. Entre quem tem ensino superior completo, a distância chega a 37,5%.
A autonomia patrimonial feminina também é recente no país. Até 1962, a mulher casada era tratada pelo Código Civil como relativamente incapaz e dependia de autorização do marido para trabalhar e administrar bens, até que o Estatuto da Mulher Casada mudou esse regime.
O que a autonomia financeira muda, e o que ela não muda?
Muda a viabilidade da saída: renda própria, conta própria, documento em mãos e noção do que existe em bens comuns alteram o cálculo de quem está decidindo ir embora.
“Se essas mulheres tivessem o conhecimento e o amparo para lidarem melhor com suas finanças e vislumbrar novas formas de conseguir recursos, teriam mais chances de se tornarem independentes”, diz Bia Santos, educadora financeira da Barkus.
O Programa Mulher Líder, da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói, trabalha nessa frente com capacitação profissional, e a Barkus oferece um workshop dentro dele. “Só a autonomia econômica pode ajudá-las a romper com o ciclo de violência a que estão submetidas”, afirmou Carla Tavares, coordenadora de empreendedorismo da Codim, em 2023.
Autonomia financeira amplia as opções de quem quer sair. A responsabilização de quem violenta continua sendo tarefa do sistema de justiça, e uma coisa não substitui a outra.
Como denunciar e pedir ajuda?
O canal principal é o 180, Central de Atendimento à Mulher, gratuito, 24 horas, que também atende por WhatsApp. Delegacias especializadas de atendimento à mulher recebem o registro presencialmente, e a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia.
Guardar prova ajuda: extrato, mensagem, comprovante, cópia de documento. Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem incluir restituição de bens e proibição temporária de venda de patrimônio comum.
