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Termos de Uso e Políticas de Privacidade – Iara

O presente termo de uso (“Termo de Uso”) constitui um contrato que apresenta as normas e condições de uso ao usuário (“Usuário”) do chatbot Iara (“Iara”) de educação financeira, que possibilita a interação através de conversas estabelecendo um fluxo de troca de mensagens entre plataforma digital operada pela Barkus (“Barkus”) e o Usuário.

Leia com atenção

Ao aceitar esse Termo de Uso no primeiro acesso e uso da Iara, você concorda, de forma livre e expressa, com os seus termos. Termos adicionais, como regulamentos, poderão se aplicar a determinados serviços ou módulos adicionais, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados pela Barkus através da própria Iara e deverão ser expressamente aceitos para serem considerados parte integrante desse Termo de Uso.


A Barkus esclarece que poderá alterar esse Termo de Uso a qualquer momento e as novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente e aceitas através da Iara. O fato de você continuar a acessar e utilizar a Iara após essa postagem confirma seu consentimento em vincular-se ao Termo de Uso alterado. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

1. Relação contratual

1.1. O serviço prestado pela Barkus é o de licenciamento de uso da Iara com o objetivo de ensinar educação financeira através do Whatsapp, de forma individual e automatizada para o Usuário.


1.2. A relação jurídica existente entre a Barkus e o Usuário se caracteriza como contrato de prestação de serviço, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).


1.3. A Barkus outorga ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso da Iara em um dispositivo, exclusivamente, para educação financeira, nos termos desse instrumento, e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Iara, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, exceto nas hipóteses previa e expressamente autorizadas pela Barkus. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo de Uso são reservados à Barkus e/ou aos terceiros fornecedores ou prestadores de serviço independentes.

 

1.4. Ocorrerá a suspensão do acesso à Iara, pela Barkus, e a rescisão imediata do presente Termo de Uso, quando observada qualquer das seguintes hipóteses:

  1) o descumprimento de qualquer disposição prevista no presente Termo de Uso;
  2) a uso indevido da Iara;
  3) o não pagamento de qualquer valor eventualmente devido pelo seu uso;
  4) o encerramento do período de uso contratado pela instituição em que o Usuário esteja vinculado;
  5) pelo encerramento ou extinção dos serviços ou da Iara e
  6) por determinação legal ou judicial.

2. Cadastro

2.1. Para a regular utilização da Iara, o Usuário deverá ter plena capacidade jurídica para atos civis, ter um cadastro e aceitar as condições do presente Termo de Uso através da própria interação com a Iara.

 

2.2. O Usuário assume, integralmente, a responsabilidade, cível ou criminal, pela veracidade das informações fornecidas e, em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Barkus se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços até que, a critério da Barkus, a situação seja regularizada.

2.2.1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Barkus.

2.2.2. A rejeição do cadastro não acarretará direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título, por parte da Barkus ao Usuário.

 

2.3. O Usuário, para se cadastrar na Iara, deve observar as seguintes regras:
1) ter pessoa física devidamente registrada e com a documentação regular e
2) não ter mais de um cadastro sob a sua titularidade ao mesmo tempo junto à Iara.

 

2.5.1. Sem prejuízo das observações dispostas nesta cláusula, na hipótese do Usuário estar vinculado a uma instituição que tenha contratado a licença de uso da Iara para a educação financeira do Usuário, o Usuário deverá observar todas as regras definidas pela instituição a que esteja vinculado.

 

2.4. Ao introduzir os seus dados pessoais na Iara, o Usuário aceita e consente, expressamente, receber mensagens da solução e que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na base de dados da Barkus e tratados com terceiros, nos termos da política de privacidade (“Política de Privacidade”) divulgada na Iara. A Política de Privacidade integra o presente Termo de Uso.

3. Utilização

3.1. Após a realização de seu cadastro, o Usuário poderá usufruir de todas as funcionalidades disponíveis na Iara, principalmente, seguir as trilhas reativas de aprendizagem e realizarem avaliações após a realização dos cursos de educação financeira disponibilizados ao Usuário.
3.1.1. Outras funcionalidades, modificações e melhorias poderão ser incorporadas futuramente à Iara com objetivo de estender suas funcionalidades, melhorar sua performance e segurança. Algumas dessas funcionalidades futuras poderão ser disponibilizadas de forma gratuita ou onerosa. Nesses casos, caberá ao Usuário optar por sua contratação e utilização ou não.


3.2. As funcionalidades e opções de cursos da Iara se encontram completamente detalhados nas apresentações de divulgação da Iara com o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre o Usuário, a Barkus e as instituições as quais os Usuários estejam vinculados, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.


3.3. A visualização atualizada dos cursos e trilhas de aprendizagem oferecidos, prazos e demais condições dependerá da conectividade do smartphone à internet, não se responsabilizando a Barkus pelo fornecimento de nenhum tipo de conectividade aos Usuários.


3.4. A realização dos cursos pelo Usuário será presumida verdadeira se realizados os testes com aprovação e não houver contestação em seção disponível para atendimento ao Usuário na própria Iara.


3.5. Através da interação com a própria Iara ou acesso ao website (www.barkus.com.br), o Usuário pode obter o endereço de e-mail ou outros meios de comunicação da Barkus e entrar em contato diretamente com a empresa, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
3.5.1. Todas as notificações de comunicações serão apresentadas pela Barkus ao Usuário através do Whatsapp, e-mail, SMS e outras plataformas.

4. Regras financeiras

4.1. As informações contidas na Iara são de caráter meramente informativo e não constituem qualquer tipo de aconselhamento de investimentos, não devendo ser utilizadas para esta finalidade. Seu único propósito é promover a educação financeira de pessoas físicas, não constituindo recomendação, oferta de venda de fundos ou análise de investimento, e não se destina à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros.


4.2. Aos Usuários é recomendada a leitura cuidadosa dos regulamentos das instituições ao aplicar seus recursos, bem como a consulta de profissionais especializados para análise específica e personalizada antes de tomarem decisões sobre produtos, serviços e investimentos.


4.3. A Iara não realiza aplicações financeiras e em investimentos, bem como não são oferecidas opções de crédito ou de serviços financeiros.

5. Pagamentos

5.1. Não serão cobrados valores monetários, em qualquer espécie de moeda, pelo download ou utilização da Iara pelos Usuários. Eventuais funcionalidades adicionais (“Módulos Adicionais”) poderão, contudo, ser cobradas pela Barkus ao seu exclusivo critério de valores e condições de pagamento.

 

5.2. O Usuário será cobrado apenas pelos valores dos serviços ou cursos que contratar pela Iara, que serão expressamente e antecipadamente divulgados para conhecimento preciso do preço.
5.2.1. O pagamento pelos serviços ou cursos contratados pelos Usuários poderá ser efetuado mediante quitação através de transações financeiras online, conforme disponibilizado na Iara, à escolha da Barkus.
5.2.2. A transação de contratação só será processada após a confirmação do Usuário, escolha da modalidade de pagamento desejada e confirmação da compra pelos Usuários.

6. Responsabilidades

6.1. São responsabilidades dos Usuários:


1) não permitir o uso de informações de seu cadastro na Iara por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de cadastro de sua titularidade e respondendo com exclusividade pelo uso da Iara;
2) utilizar a Iara apenas com a finalidade educacional, nos termos da lei aplicável e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
3) manter atualizado o Whatsapp, conforme disponibilização de novas versões nas lojas virtuais Google Play e Apple Store;
4) cumprir com os Termos de Uso assinados e divulgados pela Barkus;
5) informar à Barkus qualquer alteração dos dados cadastrais;
6) não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
7) não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas da Iara ou de usuários;
8) não difundir, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos reconhecidos pela legislação;
9) não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação;
10) não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação e
11) não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade.

 

6.2. São responsabilidades da Barkus:

1) disponibilizar a Iara para o uso conforme previsto neste Termo de Uso;
2) informar, de forma clara e completa, como se dá o uso da Iara e realização dos cursos oferecidos através da Iara, comprometendo-se a realizar a atividade no modo, prazo e padrão convencionados;
3) disponibilizar ao Usuário meio de comunicação com objetivo de atendimento e contato para aperfeiçoamento da relação jurídica e solução de eventuais problemas acontecidos;
4) apurar e corrigir eventuais falhas na Iara, de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade que regem a relação jurídica;
5) prestar informações claras aos Usuários no uso da Iara;
6) zelar pela eficiência e regular e funcionamento da Iara;
7) responder com exclusividade pelos atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à administração da Iara;
8) fornecer suporte técnico consistente em informações de configuração e uso da Iara por telefone das 9:00 às 18:00 de segunda a sexta e através de correio eletrônico, estando ambos divulgados na Iara e
9) proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

6.3. A Barkus não terá a obrigação de informar previamente aos Usuários sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos Usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.


6.4. A Barkus não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através da Iara que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.


6.5. A Barkus se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do usuário no uso da Iara, podendo estes ser de qualquer natureza como de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.


6.6. A Barkus reserva o direito, não constituindo uma obrigação, de monitorar qualquer conteúdo introduzido na Iara e de remover ou alterar qualquer conteúdo que sejam considerados pela Barkus, uso inapropriado destas regras. Poderemos também suspender, restringir ou finalizar o uso da Iara, caso haja uso inapropriado.

7. Restrições

7.1. Os Usuários não poderão:

1) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Iara ou dos serviços prestados pela Barkus;
2) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a Iara, exceto da forma expressamente permitida pela Barkus;
3) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Iara, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
4) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Iara;
5) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Iara, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e
6) tentar obter acesso não autorizado na Iara ou prejudicar qualquer aspecto dos sistemas e redes correlatas à Iara.

8. Desvinculações

8.1. Os Usuários reconhecem que este instrumento não estabelece qualquer forma de associação, joint venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade com a Barkus, bem como não confere permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da Barkus, tampouco determina direitos a vínculos empregatícios entre empregados, funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados com a Barkus, competindo a cada uma, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor.


8.2. Os Usuários reconhecem e aceitam que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre usuários através da Iara serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre os usuários. Desse modo, os Usuários reconhecem que a Barkus não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

9. Propriedade intelectual

9.1. As informações publicadas pela Barkus, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral, como nos conteúdos pagos, são baseadas em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, podendo ser alterados a qualquer momento.


9.2. É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Barkus, de seus conteúdos disponibilizados.


9.3. Os conteúdos produzidos pela Barkus não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira da pessoa física. Os Usuários devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.


9.4. Aplicam-se ao presente Termo as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei nº 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Barkus ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.


9.5. O site, a Iara, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).

9.5.1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes são de titularidade da Barkus ou de parceiros da Barkus, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.


9.6. O presente Termo de Uso não implica na cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela Barkus.


9.7. A Iara poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela Barkus. A Barkus não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio ou das trilhas de aprendizagem da Iara.

10. Disposições gerais

10.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, mediante o preenchimento e validação do cadastro por todo o período de vigência do cadastro, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido esse Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Barkus.

 

10.2. O presente Termo de Uso prevalecerá sobre quaisquer outros documentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

 

10.3. A não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

 

10.4. Caso qualquer disposição desse Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desse instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo de Uso.

 

10.5. As funcionalidades oferecidas pela Iara são fornecidas de acordo com a disponibilização de desenvolvimento, podendo sofrer alterações em razão da conveniência, necessidade e avaliação da desenvolvedora, sem aviso prévio, garantida a operação básica para exercício da atividade de educação financeira.

 

10.6. Este Termo de Uso obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

 

10.7. Este Termo de Uso foi redigido e será interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada no foro de eleição indicado.